Bolsonaro, presidente da República, participa de motociata em Orlando | Foto: Alan dos Santos/PR
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive pedido de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pela participação em uma motociata em Orlando, nos EUA, ao lado do jornalista Allan dos Santos.
O pedido de investigação contra Bolsonaro e Torres foi feito pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Ele afirma que foram cometidos crimes de responsabilidade e prevaricação. A motociata foi realizada em 11 de junho, durante viagem de Bolsonaro à Cúpula das Américas.
Allan dos Santos mora hoje nos Estados Unidos e foi incluído em dois inquéritos do STF: o que apura a divulgação de supostas fake news e ataques a ministros da Corte. Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do jornalista. Além disso, mandou o Ministério da Justiça iniciar a “imediata” extradição de Allan dos Santos.
Segundo a manifestação da vice-procuradora-geral da República, “sem a conduta nuclear do tipo penal (omissão, retardamento indevido e atuação contra disposição legal expressa), não se configura crime de prevaricação a participação do chefe do Poder Executivo e de ministro de Estado em evento político fora das fronteiras nacionais, que contou, entre os diversos participantes, com a presença de pessoa foragida da Justiça”.
A PGR conclui que, “considerando os relatos apontados pelo peticionante e as circunstâncias que permeiam o caso, se impõe reconhecer que não há como se atribuir ao presidente da República e ao ministro da Justiça e Segurança Pública o cometimento de infração penal, porque as condutas examinadas não se revestem de adequação típica”.
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