O interminável inquérito, que virou uma “espada de Dâmocles” contra o governo, foi aberto em março de 2019. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Até hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, não permitiu que a Procuradoria Geral da República (PGR) tenha acesso ao “Inquérito das Fakenews”. O interminável inquérito, que virou uma “espada de Dâmocles” contra o governo, foi aberto em março de 2019, quando o STF decidiu investigar, denunciar e até julgar os envolvidos, mesmo sendo seus ministros as supostas vítimas de críticas e até de ameaças. A PGR deve monitorar toda a investigação, segundo a lei. Mas no STF…
Recado claro
O procurador geral Augusto Aras deve citar essa recusa de Moraes no parecer em que rejeita a representação de Bolsonaro contra o ministro.
Queixa procede
Aras irá ressalvar que, apesar de pedir o arquivamento da representação contra Moraes, procede a queixa sobre falta de acesso ao inquérito.
Direito suprimido
Os advogados consideram que a atitude de Alexandre de Moraes impede o amplo direito de defesa, previsto em lei.
Bolsonaro avisou
Negar a investigados o acesso ao inquérito é uma das alegações de Bolsonaro sobre crimes de abuso de autoridade que atribui a Moraes.
Fundo partidário já custou R$341 milhões em 2022
O Congresso Nacional criou um fundão eleitoral de R$4,9 bilhões para bancar as campanhas, mas esse valor é um “bônus”: há também o fundo partidário, pago todos os anos, que já nos custou R$341 milhões apenas em 2022. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os atuais 23 partidos registrados receberam R$320,5 milhões distribuídos da dotação principal, somados a R$20,2 milhões de multas redistribuídas.
Podia ser maior
A abundância levou alguns partidos (PT, Psol, Podemos, Cidadania e PDT) a não prestar contas a contento. Tiveram R$7,5 milhões retidos.
Bolsos cheio
PSL e DEM, hoje formam o União Brasil, são campeões de faturamento e embolsaram mais de R$53,5 milhões apenas entre janeiro e abril.
Transparência opaca
Em segundo, o PT faturou R$32,3 milhões. O valor seria maior, mas não conseguiu prestar as contas como deveria e perdeu R$1,6 milhão.
Vai que é tua!
Uma fina ironia encanta os paulistanos: sugerir que a cracolândia se instale nas dependências ou na porta do Ministério Público Estadual (MPE), que sempre tenta impedir ações de polícia ou de Saúde para remover viciados e proteger os pagadores impostos e seus familiares.
Resoluto
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação já nesta terça (24) o projeto para tornar combustíveis e energia elétrica bens e serviços essenciais, limitando a alíquota do ICMS a 17%.
No sistema
São 166 o número de ações no STF, sem sigilo, que têm o presidente Bolsonaro como parte, desde a sua posse; 191 no total, entre petições, recursos, inquéritos etc. O petista Lula é parte de 283 processos no STF.
Morde e assopra
A Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, dobrou sua projeção para o crescimento do PIB do Brasil, este ano: de 0,5% para 1%. Mas a IFI diminuiu a projeção para 2023 de 2% para 1%.
Vontades políticas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garante que “está articulando” o projeto de lei que desonera a energia elétrica e combustíveis, mas o foco mesmo é a criação do fundo de estabilização.
Populismo nos símbolos
O governo da Argentina lança nesta segunda (23) as novas notas do peso, que perdeu 20% do valor frente ao Real, nos últimos meses. Vai se livrar dos animais nas notas lançadas por Macri.
Reflexo no espelho
José Medeiros (Pode-MT) ironizou as críticas da oposição afirmando que Elon Musk quer explorar e não ajudar a Amazônia. O deputado lembrou escândalo em que petistas aceitavam propina de madeireiros.
23 de maio
Completa 90 anos, nesta segunda (23), o assassinato de cinco jovens, no centro de São Paulo, numa manifestação contra Getúlio Vargas, que virou o estopim para a Revolução Constitucionalista, em 9 de julho.
Pensando bem…
…saída honrosa, para candidato, só a vitória.
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
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