Presidente Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Alan Santos/PR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas suspeitas de irregularidades na distribuição de recursos públicos do Ministério da Educação (MEC).
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira 19, a PGR avaliou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades.
Segundo a PGR, os indícios apresentados até aqui “não são suficientes para inclusão do representado (Bolsonaro) como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”.
A PGR se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF, que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pela crise no MEC.
Em seu parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, afirmou que uma referência não é capaz de tornar alguém investigado.
“Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do STF, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, disse na manifestação.
No texto, Lindôra sustenta que as supostas irregularidades no ministério já são alvo de inquérito na Corte, aberto a partir de pedido do Ministério Público.
“Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da PGR, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do STF, quando é o caso”, afirmou.
Ainda, segundo a procuradoria, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o MEC atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado à pasta”.
A denúncia
Em março, em áudio vazado pelo jornal Folha de S.Paulo e repercutido pela imprensa, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido de Bolsonaro.
No diálogo, Ribeiro fala com prefeitos e dois pastores, Gilmar dos Santos e Arilton Moura. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”, disse.
Milton Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal e do STF. Ele foi exonerado da pasta no final de março.
PLENO.NEWS
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