A Polícia Federal (PF) indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito aberto pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017.
De acordo com as 110 páginas do documento compilado pela PF, o relator da CPI da Pandemia, pediu e recebeu da Odebrecht, em 2012, R$ 1 milhão para atuar na restrição de incentivos fiscais em importações, beneficiando diretamente a Braskem, braço petroquímico da empreiteira.
Segundo a PF, Renan, que é ex-ministro da Justiça, era identificado pelo codinome “Justiça” no departamento de propina da Odebrecht e recebeu o montante de R$ 1 milhão no dia 31 de maio de 2012, em São Paulo.
“Ao final de complexa investigação criminal, verificou-se a existência de elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes de que o Senador da República José Renan Vasconcelos Calheiros, no exercício de mandatos sucessivos de Senador da República desde 1995, juntamente com outras pessoas, cometeu o delito de corrupção passiva ao solicitar e receber pagamentos indevidos no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no dia 31.05.2012, ano em que não foi candidato nas eleições, no contexto da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal nº 13/2012”, diz o documento assinado pelo delegado Vinicius Venturini.
Em nota, a defesa do senador disse acreditar no arquivamento do caso e que Renan Calheiros “nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o Senador já foram arquivadas por falta de provas”.
Renan chegou a afirmar que “a Polícia Federal não tem competência para indiciar senador” e insinuou uso político da corporação para afetar o trabalho da CPI da Pandemia.
Todos os documentos foram enviados ao STF para compartilhamento com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve, após analisar o conteúdo da investigação da PF, decidir se apresenta ou não mais uma denúncia contra o parlamentar.