Proposta prevê que parlamentares podem declinar de ordem judicial
Na foto, o senador Jorge Seif (PL-SC) (FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Senador Jorge Seif (PL-SC) conseguiu 27 assinaturas para protocolar a PEC que submete a presença da Polícia Federal no Congresso a autorização da Casa de Lei que for alvo de mandado, e determina que parlamentares podem declinar do cumprimento de ordem judicial ou administrativa “que importe em censura”.
São 27 signatários à propositura que também fixa a inviolabilidade dos parlamentares para ‘qualquer local, circunstância, conteúdo e finalidade’ e crava que órgãos de imprensa podem publicar opinião ou palavra proferida por parlamentares, sem responsabilização do jornalista ou veículo.
Veja quem assinou:
1. Jorge Seif (PL-SC)
2. Alan Rick (União- AC)
3. Angelo Coronel (PSB-BA)
4. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
5. Carlos Portinho (PL-RJ)
6. Ciro Nogueira (PP-PI)
7. Cleitinho (Republicanos- MG)
8. Damares Alves (Republicanos-DF)
9. Dr. Hiran (PP-RR)
10. Eduardo Girão (Novo-CE)
11. Eduardo Gomes (PL-TO)
12. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
13. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
14. Izalcy Lucas (PSDB-DF)
15. Lucas Barreto (PSB-AP)
16. Luis Carlos Heinze (RS-PP)
17. Marcos Rogério (PL-RO)
18. Marcos do Val (Podemos-ES)
19. Mecias de Jesus (Republicanos-RS)
20. Márcio Bittar (União- AC)
21. Plínio Valério (PSDB-AM)
22. Sérgio Moro (União-PR)
23. Styvenson Valentim (Rio Branco-AC)
24. Tereza Cristina (PP-MS)
25. Wellington Fagundes (PL-MT)
26. Wilder Morais (PL-GO)
27. Zequinha Marinho (Podemos-MA)
DIÁRIO DO PODER