PEC do Quinquênio: impacto chega a R$82 bilhões

Proposta inventada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC do Quinquênio que visa conceder bônus a algumas carreiras já muito bem remuneradas do Judiciário foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto prevê que, a cada cinco anos de carreira, profissionais da magistratura, Ministério Publico, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Policia Federal recebam um adicional de 5% sobre seus salários, limitados a 35%.

O impacto total em apenas três anos (2024 a 2026) poderia  chegar a quase R$82 bilhões- mais que o dobro dos R$332,6 bilhões de impacto do texto original de Pacheco.

O calculo foi feito pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado. Segundo o órgão, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso teria que apontar fontes de recursos para pagar essas parcelas.

O relatório também aponta que, na esfera federal, os adicionais comprometeriam quase um terço do orçamento atual dos órgãos – mais precisamente, 32,9% no Judiciário, 35,17% no Ministério Público da União e 32,34% na Policia Federal.

Nas palavras da consultoria do Senado, a previsão “significa um corte de extrema gravidade”, que pode ter impacto na “capacidade de prestação de serviço dessas instituições”.