A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal foi aprovada na Câmara em 2015 e há sete anos dormita no Senado. O texto chegou por lá em 2015 e começou a ser discutido, até foi alvo de audiência pública, mas desde dezembro de 2019 está trancada a sete chaves na Comissão de Constituição e Justiça presidida por Davi Alcolumbre. Pesquisa Oribi/Diário do Poder mostrou que só 17,6% do País defendem a maioridade penal como é hoje, aos 18 anos.
Tema recorrente
A PEC 115/2015 reduz de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Matéria devolvida
O último relator da matéria foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ex-ministro da Saúde do governo Dilma, que devolveu o projeto.
Por que parou?
O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em entrevista à Rádio Bandeirantes, lamentou que o Senado impeça a sua análise.
Importância
Segundo Lira, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo em todo o país.
Reunião da CCJ de Davi Alcolumbre. Foto: Agência Senado
Senadores e deputados já torraram R$80 milhões
Senadores e deputados federais já gastaram R$79,1 milhões por conta da “Cota de Exercício da Atividade Parlamentar”, o famoso cotão, que autoriza qualquer ressarcimento de despesas, do jantar de luxo ao aluguel de carrões. A Câmara, com 513 deputados, já ressarciu este ano R$70 milhões, segundo a ONG Operação Política Supervisionada. Os 81 do Senado gastaram R$9,1 milhões. Além dos salários espetaculares e verbas de gabinete milionárias, pagamos tudo para suas excelências
Caiu da Rede…
A única deputada do Rede. Joenia Wapichana (RR), é a campeã de gastos com o cotão parlamentar, até agora, este ano: R$206,2 mil.
Dinheiro a rodo
Desde o início da legislatura, em 2019, o senador que mais torrou dinheiro com o cotão foi Rogério Carvalho (PT-SE): R$ 1,65 milhão.
Deputado gastão
Jesus Sergio (PDT-AC) é o deputado federal que mais gastou com a sua atividade parlamentar, desde 2019: R$ 1,76 milhão.
Xô, cracolândia
Não basta prender traficantes: as autoridades de São Paulo têm a obrigação de proteger e respeitar os pagadores de impostos, limpando suas portas, suas ruas e suas praças de todas as cracolândias.
Principal eleitor
O ministro André Mendonça, do STF, já é o principal eleitor José Roberto Arruda: tem anulado as condenações do ex-governador do DF e enviado os casos à Justiça Eleitoral. Na prática, está tornando Arruda elegível.
Relação desonesta
A “agência reguladora” ANS sempre cuida bem dos seus amigos dos planos de saúde, como o recente aumento de 15,5%. Mas a ANS nada faz sobre a remuneração humilhante dos médicos, que recebem das operadoras entre R$100 e R $120, no máximo, por consulta. Vergonha.
Essas pesquisas…
Datafolha divulgada em 28 de setembro de 2018, a nove dias do primeiro turno das eleições, cravava que Fernando Haddad (PT) venceria Jair Bolsonaro (ex-PSL) por 45%x39% no segundo turno. Deu no que deu.
Avanço
Está na pauta do Congresso nesta terça-feira (31) a medida provisória que unifica os registros dos cartórios e cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que permitirá a emissão de certidões pela internet.
Inesperado
Curioso dado da pesquisa do Senado sobre “discriminação de gênero” entre candidatos: são 32% as mulheres que teriam sofrido esse tipo de preconceito, e 10% dos homens. Em números absolutos: 2,1 mil queixas.
Longa espera
Entre as indicações a serem analisadas no Senado, esta semana, está parada desde 2020 a da diplomata Vera Lucia Campetti para a embaixada em Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Névis, Barbados etc.
Sem entendimento
O ucraniano Volodymyr Zelensky voltou a falar em diálogo com o russo Vladmir Putin. O porta-voz do Kremlin Dmitry Peskov respondeu: “A liderança ucraniana faz declarações contraditórias o tempo inteiro”.
Os imbecis
Os verdadeiros imbecis das redes sociais agora atacam até os projetos que reduzem o preço dos combustíveis.
