Parlamentares acionam o STF para barrar aumento do fundo eleitoral

Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou ontem (19) que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O chamado “fundão eleitoral” aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022. Ele foi incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (15).

De iniciativa do movimento político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumpram a liminar. A ação, que será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, também pede a intimação do Ministério Público.

O texto também foi assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). Alessandro Vieira foi o único senador a assinar a peça.

Para os parlamentares, a aprovação do novo fundo ocorreu de forma irregular, pois não houve, segundo eles, tempo razoável para deliberar sobre uma mudança tão significativa. Nas redes sociais, Alessandro Vieira considerou o aumento inaceitável, principalmente pelo fato de o país estar enfrentando uma epidemia de coronavírus.

“São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha”, escreveu.

.Críticas

Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) criticou o fato de, entre a tramitação do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a aprovação pelo Plenário da Câmara, não terem se passado nem 24 horas para ser votado o texto, com a inserção do aumento do fundo eleitoral.

“Já projetos exigidos pela sociedade, como o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância, são sistematicamente boicotados e mofam nas gavetas. Não é um absurdo essa inversão total de prioridades? O apelo que fazemos ao presidente da República é para que ele vete o aumento do fundão eleitoral para 2022”, postou Alvaro nas redes sociais.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse ter se posicionado contra o dispositivo e defendeu que, ao invés de dinheiro para eleições, haja aumento de verba para áreas como educação e geração de emprego e renda para os mais empobrecidos.

“Votei contra o fundão eleitoral de R$ 6 bilhões. Isso é inaceitável. Estamos no meio de uma pandemia, recursos escassos para várias áreas do país”, publicou.

Na opinião do senador Reguffe (Podemos-DF), o acréscimo do fundo eleitoral é “um tapa na cara do contribuinte honesto brasileiro”: “Já seria um absurdo em qualquer tempo. Numa pandemia, é uma excrescência completa. Votei contra a criação dele na legislatura passada e agora votei contra o seu aumento.”