Presidente do Senado negou irresponsabilidade fiscal ao retirar do texto municípios com até 156 mil habitantes
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Nesta terça-feira (2), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a Medida Provisória (MP) que trata da reoneração da folha de pagamentos. De acordo com o parlamentar, o governo deveria ter apresentado um Projeto de Lei sobre o assunto.
Mais cedo, Haddad criticou a “irresponsabilidade fiscal” que teria sido deixada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e lamentou o fato da MP da reoneração manter a renúncia fiscal de municípios de até 156 mil habitantes. Pacheco, no entanto, disse que a medida não é uma irresponsabilidade.
– Eu já tenho minha posição sobre a desoneração da folha via medida provisória. Ela já está errada desde o início. Isso estava claro desde os meus primeiros posicionamentos. Eu entendo que se há a intenção de mudar uma lei aprovada em dezembro, o correto seria, desde o princípio, ser apresentado um projeto de lei. E isso estaria a princípio sendo finalizada a discussão – destacou.
O presidente do Senado, no entanto, disse que o episódio não abala sua relação com o governo Lula.
– Queria fazer um importante estabelecimento do nosso bom alinhamento com o governo federal, em especial, com o Ministério da Fazenda e com o ministro Fernando Haddad. Isso não abala a relação que nós estabelecemos, inclusive, muito proveitosa no ano de 2023, com aprovações importantes, inclusive, a reforma tributária, todos os projetos no final das contas, do Ministério da Fazenda, foram muito bem recebidos, tanto na Câmara quanto no Senado Federal – ressaltou.
