O Senado deve analisar nesta terça-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em mais um capítulo da ofensiva contra a corte.
A expectativa na cúpula e de líderes da Casa é a de que o texto que interfere nas decisões do STF seja aprovado pelo plenário, ainda que sofra algumas alterações.
Senadores projetam, por exemplo, a retirada do trecho que enxuga o tempo do pedido de vistas durante julgamentos, uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já criou tal restrição.
Além de tratar do tempo e da forma como julgamentos podem ser suspensos na corte, a PEC define que decisões monocráticas não poderiam suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral ou ato dos presidente da República, do Senado ou da Câmara.
O tema causa apreensão no Supremo, que aposta na atuação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para segurar a tramitação da matéria.
Deputados próximos de Lira não veem o tema como uma das prioridades dele no momento. E o próprio deputado sinalizou a magistrados do Supremo que não daria celeridade à proposta. Parlamentares, porém, admitem que a ala da oposição deve fazer forte pressão para que a proposta avance e temem que o presidente da Câmara ceda.
O movimento contra o STF —que sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL)—ganhou tração justamente de uma articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte da Casa no momento.
A articulação começou quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou em setembro uma PEC para criminalizar todo tipo de posse e uso de drogas, de qualquer substância e em qualquer quantidade.
Foi uma reação direta ao julgamento do Supremo, que entendeu que parte da lei das drogas era inconstitucional e determinou que a posse de pequenas quantidades não deveria ser criminalizada.
A PEC antidrogas, inclusive, também deve ser votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto pode sofrer uma alteração, que determina que pessoas enquadradas como usuárias devem ser tratadas com penas mais brandas que traficantes. O trecho ainda está em debate e, caso seja acrescido à proposta, deve determinar que seja dado tratamento não carcerário, por meio de trabalho voluntário ou outras penas alternativas, sem prisão.
“A tendência é a manutenção do texto atual, e estudamos uma forma de fortalecer a diferenciação entre o usuário e o traficante, dando ao usuário uma orientação de penas alternativas; que não seja o encarceramento o primeira opção de julgamento”, disse o relator da matéria na CCJ, Efraim Filho (União Brasil-PB).
