Ideia seria delimitar os que podem mover ações no STF para conter “crise de credibilidade”
Rodrigo Pacheco Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em Paris neste sábado (14), mudanças no funcionamento dos Poderes para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar os que podem mover ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a Suprema Corte tenha “contato constante com a sociedade”.
– Deve ser implementada a limitação de acesso ao STF para evitar que tenha ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, e reservar o STF às decisões mais relevantes de índole mais constitucional – disse.
A proposta, segundo Pacheco, poderá ser colocada em debate, assim como projetos para estabelecer mandato para ministros do STF e para disciplinar decisões monocráticas – concedidas individualmente pelos magistrados.
O senador participou de debate realizado pela organização Esfera Brasil, ao lado do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Segundo Pacheco, os Poderes e seus membros precisam “ousar mudar” para melhorar a “crise de credibilidade das instituições públicas e políticas”. Na esteira do patrocínio que tem feito à tramitação de propostas consideradas limitadoras do Supremo, ele disse que nenhuma instituição pode se apresentar como detentora do “monopólio dos acertos”.
– Nenhuma instituição e nenhum Poder tem o monopólio dos acertos nem a responsabilidade dos desacertos de forma exclusiva. A defesa da democracia teve papel preponderante e muito importante do Supremo Tribunal Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas também teve uma participação muito importante do TCU, da imprensa, de partidos políticos e do Congresso Nacional – disse.
Entre parlamentares, há reiteradas críticas de que o Supremo avança sobre a atribuição do Congresso de legislar. O ministro Gilmar Mendes destacou que a Corte atua somente quando demandada e que, durante a pandemia de Covid-19, atuou de “maneira quase isolada”.
O decano do STF também reiterou o papel do tribunal na defesa da democracia diante de ameaças golpistas.
– A gente não vem contar uma história de fracasso. Contamos a história de uma instituição que soube defender a democracia, até contra impulsos de parte significativa da elite. O Tribunal tem legitimidade política para concorrer com o Congresso? Claro que não! A legitimidade do Tribunal advém da Constituição – concluiu.
*AE