Ministro da Fazenda vai derrubar lei do Congresso com medida provisória
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou quais serão as medidas que ele irá tomar em relação à medida provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que irá revogar a lei promulgada pelo Congresso garantindo a desoneração da folha para 17 setores econômicos.
O governo federal se colocou contra a desoneração garantida pelos deputados e senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei aprovado, mas o Congresso derrubou o veto.
Haddad então anunciou a criação de uma MP para revogar a lei. Agora, Pacheco consultará a assessoria legislativa do Senado para analisar a situação.
– Farei uma análise do teor da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP – escreveu o senador no X, antigo Twitter.
E continuou:
– Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não.
