Osmar Terra pede pressa na votação da PEC das drogas

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) quer pressa no processo da PEC 45, que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente, e sugere que a oposição converse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), para acelerar a criação da comissão especial para tratar do assunto.

“Somente a PEC 45 impedirá que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre o assunto, já que o ministro Dias Toffoli liberou o processo para retomada do julgamento na Corte. Não podemos mais postergar essa votação, o Brasil não pode ficar à deriva com o Supremo querendo decidir coisas do Congresso e o Congresso não se posicionar. O Senado aprovou essa PEC já é um passo muito grande, mas a Câmara tem que aprovar o quanto antes”.

A cobrança vem pois, desde que a PEC 45 foi lida em 4 de julho de 2023, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, não houve nenhum avanço significativo no andamento dela.

Terra ainda adverte sobre as drogas serem um problema grave, afetando a população, usuário e sua família. A maior parte dos homicídios tem a ver com o consumo de drogas licitas e ilícitas, assim como a maior parte dos acidentes, dos suicídios e dos assaltos, “Isto deve ser resolvido pelo Congresso Nacional que representa a população, o Supremo não representa a população é para julgar detalhes constitucionais”.

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido em 4 de julho, de 2023, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

DIÁRIO DO PODER