A resolução do Conselho Nacional de Saúde tem gerado grande debate na sociedade
O presidente Lula e a ministra Nísia Trindade participaram do evento Foto: Augusto Coelho/CNS
A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde que versa sobre a legalização do aborto e da maconha no Brasil e a redução da idade mínima para a mudança de gênero.
Outros deputados da oposição assinaram o PDL 198/2023 alegando que, o fato do CNS fazer parte do Ministério da Saúde, ele tem vínculo com o governo federal e pode ter seus efeitos suspensos pelo Congresso Nacional.
No texto, os deputados afirmam que o CNS, além de promover ideologias em vez de políticas públicas para a área da saúde, a resolução traz assuntos alheios às competências do órgão.
O PDL vai explicar que o Conselho e a Conferência Nacional de Saúde têm por função avaliar e controlar a execução das políticas públicas relativas à área de saúde, mas não estão autorizados a “incitar atividade criminosa, como é o caso do aborto e do uso de drogas ilícitas, havendo, aí, grave afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da finalidade dos atos da Administração Pública”.
O documento foca em sustar as orientações de números 44 e 49 que tratam sobre o tratamento hormonal para pessoas transgêneros, sobre o aborto e sobre a maconha.
Cinquenta e três deputados assinaram o PDL, entre eles Priscila Costa (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC), Rosângela Moro (União Brasil-SP), André Fernandes (PL-CE), Zucco (Republicanos-RS), Carla Zambelli (PL-SP), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
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