Pedido para reconsiderar limitação do direito de defesa foi assinado por toda diretoria da OAB
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que julgamento dos réus dos atos de vandalismo vai ser por plenário virtual. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.
Danyelle Silva
A diretoria de Prerrogativas do conselho federal da OAB nacional protestou contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferira ao “plenário virtual” o julgamento dos acusados pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.
A manifestação da entidade, assinada pelo presidente nacional, Beto Simonetti, e toda diretoria, foi enviada à presidente do STF, ministra Rosa Weber, pedindo que reconsidere a decisão de acolher solicitação do ministro Alexandre de Moraes para julgamentos no plenário virtual.
Com sua atitude, a OAB nacional abandona sua posição omissa em relação aos casos em que o STF estaria ignorando prerrogativas dos advogados dos réus e seus clientes. Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados têm o direito de presenciar o julgamento.
O objetivo da mudança seria “acelerar” o julgamento dos 200 réus pela Corte.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator, e os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Os ministros vão julgar Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). No 8 de Janeiro, ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto. Acusado pela Procuradoria- Geral da República (PGR) de cinco crimes e responde ao processo em liberdade. O STF já condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
As penas variaram de 14 anos a 17 anos, além de multa.
DIÁRIO DO PODER