O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar veículos novos ou usados. O veículo deverá ser usado exclusivamente na atividade de transporte de passageiros. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. “A possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda. O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta”, pondera o parlamentar. Para ter direito ao uso do FGTS, o trabalhador deve: estar cadastrado há pelo menos seis meses na plataforma de transporte por aplicativo; não possuir veículo registrado em seu nome no momento do pedido; e comprovar renda compatível com a manutenção do veículo. A proposta estabelece ainda que o conselho curador do FGTS definirá os critérios adicionais necessários e procedimentos para a fiscalização do uso adequado dos veículos com recursos do fundo. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Com Agência Câmara).
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar veículos novos ou usados. O veículo deverá ser usado exclusivamente na atividade de transporte de passageiros. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. “A possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda. O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta”, pondera o parlamentar. Para ter direito ao uso do FGTS, o trabalhador deve: estar cadastrado há pelo menos seis meses na plataforma de transporte por aplicativo; não possuir veículo registrado em seu nome no momento do pedido; e comprovar renda compatível com a manutenção do veículo. A proposta estabelece ainda que o conselho curador do FGTS definirá os critérios adicionais necessários e procedimentos para a fiscalização do uso adequado dos veículos com recursos do fundo. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Com Agência Câmara).
Rayane Alves Porto e Rithiele Alves Porto foram sequestradas junto de outras vítimas
Rayane Alves Porto e Rithiele Alves Porto Fotos: Arquivo Pessoal
Um crime bárbaro chocou a cidade de Porto Esperidião, no Mato Grosso. Duas irmãs proprietárias de um circo na região, uma delas candidata ao cargo de vereadora, foram sequestradas, torturadas e mortas a facadas no último sábado (14) quando saíam de um festival de pesca. Rayane Alves Porto (PSD), de 28 anos, e Rithiele Alves Porto, de 25, foram atacadas por um grupo de sete pessoas.
Além de Rayane e Rithiele, outras duas pessoas também foram sequestradas e ficaram feridas. Um dos sobreviventes escapou pulando o muro e pediu socorro à polícia. Ele disse ter sido arrastado até a Rua Marechal Cândido, na região Centro, e mantido em cativeiro junto com outras vítimas.
De acordo com informações apuradas pelo G1, ao chegarem no local, as autoridades encontraram um jovem com uma das orelhas e um dos dedos cortados, além de apresentar ferimento de facada na nuca. No restante da casa, os policiais acharam dedos e cabelos de uma das irmãs. Os corpos das duas estavam no último quarto, com sinais de tortura por arma branca.
Ainda de acordo com o depoimento do sobrevivente, os criminosos se identificaram como integrantes de uma facção criminosa. A motivação do crime teria sido uma foto que as vítimas tiraram com um símbolo ligado a uma facção rival. Os suspeitos ainda teriam pedido dinheiro para não matá-las.
A Polícia Civil está apurando o caso. Os suspeitos, que ainda não foram localizados, devem responder por homicídio doloso, tortura mediante sequestro e lesão corporal.
