Ex-governador agora poderá disputar mandato de deputado federal
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na tarde desta sexta-feira (5) permitindo que o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL) participe das eleições de outubro.
A expectativa de Arruda, que se encontrava inelegível, era o julgamento da aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa para que ele se livrasse da condenação para recuperar os direitos políticos.
Como o tema não foi julgado até esta sexta, data limite para a realização de convenções partidárias, a defesa de Arruda interpôs um pedido de liminar que acabaria concedida por Nunes Marques.
Não fosse a liminar, dificilmente Arruda conseguiria ser candidato, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar-lhe a medida que o autorizaria a isso, em razão exatamente da condenação por improbidade administrativa.
Ainda que o STF decidisse que a Lei poderia retroagir para beneficiá-lo, transformando em “culposo” o crime doloso pelo qual foi condenado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) ainda teria de decidir se Arruda estaria enquadrado no benefício. E o mesmo tribunal decidiu contra ele, em junho passado.
DIÁRIO DO PODER