Ex-presidente era acusado de fazer declarações de incentivo à violência política
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no qual ele era acusado de fazer declarações de incentivo à violência política. A petição tinha sido apresentada pela vereadora Liana Cirne Lins, da Câmara Municipal do Recife, em Pernambuco.
Na solicitação, a parlamentar municipal tinha afirmado à Corte que declarações de Bolsonaro teriam colocado em risco a integridade e a liberdade de escolha dos eleitores nas eleições do ano passado. Um dos exemplos, de acordo com a vereadora, seria a morte do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, pediu o arquivamento da solicitação por considerar que as ações de Bolsonaro não se encaixariam no crime de incitação à violência. Para o órgão, não seria “possível observar atuação” do ex-presidente da República que tenha levado o agente penitenciário Jorge Guaranho a atirar no tesoureiro petista.
– Não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas – afirmou a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo no pedido de arquivamento.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que, diante do posicionamento da PGR, não haveria “qualquer providência a ser adotada senão o arquivamento”.
– O requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à Primeira Instância para processamento – completou o ministro.
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