Nova lei da aviação civil amplia poder da Anac, e aéreas aplaudem

Pela lei, a Anac é que vai arbitrar as taxas aeroportuárias, que antes eram definidas em lei. Era reivindicação das empresas.

O lobby das empresas emplacou uma regra que lhes permite “negativar” passageiros que considerem “rebeldes”, como consumidores reclamões.

Empresas aéreas, sites e apps de compra de passagens agora devem fornecer às autoridades as informações pessoais de passageiros.

No país cuja agência reguladora não se interessa em proteger os cidadãos que a sustentam, Bolsonaro deve vetar a gratuidade de malas.

Após o cancelamento de um jantar-palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pelo Centro da Indústria e Comércio de Bento Gonçalves (RS), em razão dos muitos protestos, o senador Lasier Martins (Pode-RS) alertou no plenário do Senado que a insatisfação com o STF “vai se espalhando pelo país afora”. O “desconvite”, segundo Lasier, ocorreu em razão de “atitudes e decisões” do STF. Ontem, a OAB local assumiu o evento e reiterou convite a Fux para palestra no dia 3.

O senador lamentou, mas diz que a insatisfação existe em “pontos do Brasil” e lembrou os pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O gaúcho citou os vários casos de ministros que são alvos de pedidos de impeachment que dormitam na gaveta do presidente do Senado.

Para Lasier, “está na hora do Senado Federal começar a receber e examinar essas queixas” que vem de fora e de dentro do Congresso.

Diz o STF que o ministro Fachin está preocupado com a ação policial, no Rio, que resultou em 25 mortos. Maior é a apreensão da sociedade com a quase proibição das polícias fazerem seu trabalho, em favelas. Talvez os bandidos mortos estivessem hoje vivos e a salvo, em alguma cadeia.

Agora pré-candidata oficial, Simone Tebet fez acenos ao atraso, dizendo-se contra privatizar a Petrobras, mas admite outras desestatizações e causas como “responsabilidade fiscal”, em vigor há quase vinte anos.

A advogada Luna van Brussel Barroso lançará na Argumento do Rio, dia 6, o livro “Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital”. Assina a apresentação Luis Roberto Barroso, ministro do STF e pai orgulhoso.

No ritmo do seu presidente roda-presa, o Senado ainda mantém sessões híbridas, com senadores discutindo e votando à distância, por vídeo. Tem gente ainda usando máscara, até para reforçar a moleza.

Sandro Meira Ricci se licenciou em 2019, por 6 anos (!), do cargo de analista de comércio exterior do governo federal, para virar palpiteiro de arbitragens na TV. A licença vai até 2024, quando terá de retomar o emprego ou se demitir.

A Justiça condenou, na Índia, um líder separatista da Cashemira, região no norte do país, em conflito desde 1989, acusado de participar e financiar atos terroristas. Recebeu duas sentenças de prisão perpétua.

Em 26 de maio de 1938, era inaugurado na Câmara dos Estados Unidos o Comitê de Atividades Antiamericanas, para investigar “subversivos” e comunistas. Foi precursor da comissão de Joseph McCarthy.