Ministro decidiu favoravelmente ao partido e a Lula em casos como o mensalão e no âmbito da Lava Jato
Lula e Lewandowski antes da abertura do ano do Judiciário em 2010 Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
Anunciado oficialmente nesta quinta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski ficou marcado durante os 17 anos em que ocupou uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) como um nome favorável ao Partido dos Trabalhadores, principalmente em episódios-chave para a sigla.
A razão para que Lewandowski tenha atraído para si a percepção popular de ser um nome pró-PT enquanto ministro da Suprema Corte decorreu especialmente de decisões proferidas por ele em julgamentos de casos como o mensalão e a Operação Lava Jato.
Indicado em 2006 por Lula ao Supremo, quando era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi Lewandowski quem presidiu, no Senado, o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que resultou no fim do mandato da petista no dia 31 de agosto de 2016.
Naquela ocasião, o então ministro do STF chancelou uma manobra que permitiu que a perda do mandato de Dilma e a inabilitação dela para exercer funções públicas por oito anos fossem votadas separadamente. Com isso, os senadores decidiram retirar Dilma da Presidência, mas não a impediram de exercer a vida política, o que a permitiu concorrer a Senado em 2018.
Já no julgamento do mensalão, Lewandowski votou para absolver o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, mas foi voto vencido. Na época, ele também travou históricos embates com o relator das ações, Joaquim Barbosa, que o acusava de advogar para os réus dos processos.
No âmbito da Lava Jato, o ministro deu decisões favoráveis a Lula, como ao trancar casos que tinham sido abertos na Justiça Federal no Paraná e ao autorizar que a defesa de Lula acessasse mensagens vazadas de integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal.
Em outubro de 2018, na época das eleições presidenciais vencidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro autorizou a realização de uma entrevista do jornal Folha de S.Paulo com Lula, que estava preso em Curitiba havia seis meses. A decisão, porém, acabou sendo derrubada e a entrevista não ocorreu naquele ano.
Já durante o atual governo de Lula, em março de 2023, pouco antes de se aposentar, Lewandowski concedeu uma liminar para derrubar a quarentena de 36 meses imposta pela Lei das Estatais a dirigentes de partidos políticos ou com atuação em campanhas eleitorais para cargos de direção em empresas públicas ou sociedades de economia mista. A mudança era desejada pelo governo.
