STF decidiu, em 2018, que troca de nome e sexo no registro civil poderia ocorrer sem necessidade de cirurgia ou de decisão judicial
Certidão de Nascimento Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O número de pessoas que procuraram cartórios para resolver demandas sobre mudança de gênero no registro civil subiu 246% desde 2018. O ano em questão foi marcado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que a troca de nome e sexo no registro oficial poderia ocorrer sem necessidade de cirurgia ou de decisão judicial.
Ao todo, 3.908 pessoas fizeram a alteração de gênero no registro civil em 2023, sendo que 94% delas também se rebatizaram com novos nomes. O índice havia caído em 2020, primeiro ano de pandemia de Covid-19, mas voltou a crescer nos anos seguintes com o redução das medidas restritivas de circulação.
Segundo dados parciais da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), neste ano foram contabilizadas 2.169 transições do gênero masculino para o feminino e 1.512 do feminino para o masculino. Em todos esses casos, houve também a troca de nome. Houve ainda 227 registros de mudança de gênero em que os cidadãos optaram por preservar o nome de nascimento.
Além da decisão do STF, a Lei 14.382/2022, sancionada em junho do ano passado, passou a permitir que qualquer cidadão maior de 18 anos possa modificar o seu nome diretamente em cartório. Salvo em casos de suspeita de fraude, falsidade e má-fé, sequer há necessidade de se explicar a motivação.
Desde que a legislação em questão passou a vigorar, segundo dados levantados pela Arpen-Brasil, 15.145 pessoas já mudaram seus prenomes (primeiro nome), sendo que 5.733 o fizeram ainda em 2022, e 9.412, neste ano.
