O ex-presidente é acusado de usar sua função pública para favorecer empresas portuárias em troca do pagamento de propinas
Temer foi acusado em 2018 de usar sua função pública para favorecer empresas portuárias em troca do pagamento de propinas – (crédito: Beto Barata/PR)
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira, 8, contra uma decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Ele era acusado de usar sua função pública para favorecer empresas portuárias em troca do pagamento de propinas. Procurados pelo Estadão, a defesa e assessoria de Temer não retornaram.
A denúncia foi feita em dezembro de 2018 pela Procuradoria Geral da República (PFR), enquanto Temer ainda era presidente.
Após deixar o cargo, o processo passou a tramitar em primeira instância e, em 2021, a 12ª Vara Federal do Distrito Federal absolveu o réu sumariamente – isso é, antes mesmo do julgamento.
Para o MPF, a absolvição sumária não pode servir como “impedimento para a busca da verdade real sobre fatos ilícitos criminais”.
No pedido, assinado pelo procurador Guilherme Schelb, o MPF quer que a acusação seja analisada novamente pela Justiça do DF. Antes de ser encaminhado ao STJ, o recurso precisa ser acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
