Davi Soares
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a notificação de 21 mil provedores e operadoras de internet sobre a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para suspensão da rede social Rumble no Brasil.
A decisão contra a empresa que processa Moraes na Justiça dos Estados Unidos foi tomada após o ministro constatar que a plataforma de vídeo Rumble não possui representante legal no país, nem procedeu uma indicação ao fim do prazo de 48 horas determinado pelo ministro.
O bloqueio é resultante do processo em que Moares manda prender e extraditar dos Estados Unidos o blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros do Supremo. Cujos autos registram que advogados da empresa no Brasil renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.
Moraes relata que, apesar da determinação da suspensão de Allan dos Santos em redes sociais, o blogueiro continua criando novas páginas para seguir, segundo o ministro, cometendo crimes. E acusa o Rumble de ser utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.
“O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023 – Festa da Selma – , como se vê no trechos destacados constantes em votos por mim proferidos nas mais de 237 condenações em ações penais já julgadas pelo plenário”, argumentou o ministro.
Reações
O grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble se uniram, nesta semana, para acionar a Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
A Rumble reagiu à decisão afirmando ter sido censurada por se recusar ordens de Moraes para derrubar contas de usuários, por ter “compromisso com a liberdade de expressão e o respeito às leis americanas”.
“A execução do bloqueio já está em andamento, com inúmeros relatos de usuários do Rumble e do Truth Social no Brasil enfrentando interrupções no serviço. Essa medida evidencia as graves consequências do abuso de autoridade judicial e ressalta a importância urgente de defender a soberania digital e os direitos à liberdade de expressão em escala global”, afirmou a empresa.
Liberdade não é para agressão
Moraes cita na decisão a informação de que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, publicou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de um dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, disse Moraes.
A decisão de Moraes resultou na intimação do presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, para adotar medidas necessárias para suspender o acesso ao Rumble no prazo de 24 horas. A medida é válida até todas as ordens anteriores de suspensão de perfis serem cumpridas pela plataforma de vídeos, até multas já aplicadas serem pagas e o representante legal no Brasil ser constituído, conforme as leis brasileiras. (Com ABr)
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DIÁRIO DO PODER
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