Decisão foi tomada após invasões dos prédios do Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na madrugada desta segunda-feira (9), o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, Moraes declarou que os atos realizados no domingo (8), quando os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e vandalizados, só podem ter tido a anuência do governo do Distrito Federal, uma vez que os preparativos já seriam conhecidos.
– A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira – escreveu Moraes na decisão.
O ministro ainda chamou os atos de “desprezíveis ataques terroristas à democracia” e afirmou que os responsáveis pelas invasões realizadas neste domingo serão responsabilizados. Moraes ainda disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de diversos crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, além de outras condutas.
– Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos – afirmou o ministro.
Entre os indícios apontados contra Ibaneis, segundo Moraes, estão o fato de que as invasões aos prédios públicos foram escoltadas por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a falta de resistência exigida para a PM diante a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais.
Moraes determinou também o fim do acampamento instalado na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília, com uma operação que deve ser realizada pelas Polícias Militares dos estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário. O comandante militar do QG deverá dar o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida.
O ministro ainda ordenou a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal que trouxeram manifestantes para o DF, com a identificação e oitiva dos proprietários dos veículos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.
Por fim, Moraes determinou a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, da entrada de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal. A PRF e a Polícia Federal deverão providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros.
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