Moraes dá 10 dias para São Paulo explicar escolas cívico-militares

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25 de junho de 2024 ItapuanLeave a Comment

Pedido atende a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores contra a nova lei estadual

Alexandre de Moraes Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de dez dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se pronunciem sobre a lei que criou o programa de escolas cívico-militares no estado.

A decisão atende a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que exige a suspensão cautelar da lei, alegando que o programa poderia comprometer a ordem democrática.

Moraes, relator da ação petista, ordenou que os documentos do processo sejam enviados ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Ambos terão um prazo de cinco dias para apresentar suas manifestações.

O PT não é o único partido a ir ao STF contra a lei paulista. O PSOL também é a contra as escolas cívico-militares em São Paulo e questiona a constitucionalidade do programa aprovado por Tarcísio, argumentando que o governo estadual não tem competência para legislar sobre modelos educacionais.

Em resposta ao PSOL, no dia 7 de junho, o ministro Gilmar Mendes também deu dez dias para que o governo de São Paulo se manifeste sobre a questão.

O governo estadual defende que o modelo de escolas cívico-militares pretende melhorar a qualidade do ensino, conforme medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

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