Presidente do TSE determinou a apuração de possível ‘abuso de poder político’ por ‘determinada candidatura’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quinta-feira, 13, a instauração de inquéritos pelo Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal (PF) para investigar a atuação de institutos de pesquisas.
Segundo Moraes, há “ausência de justa causa” e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração desse tipo no período eleitoral. O ministro diz que as tentativas de abertura de inquéritos buscam “satisfazer a vontade eleitoral” de “determinada candidatura”.
“As deliberações emanadas do MJ e do Cade a respeito de supostas infrações alusivas aos institutos de pesquisas constituem evidente usurpação da competência do Tribunal Superior Eleitoral de velar pela higidez do processo eleitoral”, sustentou o magistrado. “Ambas as determinações são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos.”
Moraes determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem “eventual prática de abuso de poder político”. Ele considera a possibilidade de suposto uso de órgãos administrativos para favorecer a “determinada candidatura”.
Em 4 de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, encaminhou à PF um pedido de abertura de inquérito para apurar a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais. Segundo o chefe da pasta, o pedido atende à representação recebida pelo ministério, que mostrou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” pelas empresas.
Os veículos de comunicação internacionais ressaltaram o fiasco das pesquisas eleitorais. Em um artigo, o jornal norte-americano New York Times deu razão ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ficou claro que ele estava certo”, observou o periódico, ao lembrar as críticas do chefe do Executivo sobre as projeções dos institutos de pesquisas, que davam vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno.