Deborah Sena
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para essa terça-feira (31), às 14h, uma audiência pública para tratar da PEC 45/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com foco na criminalização do porte de drogas.
A lista de convidados para a audiência tem os ministros da Justiça, Flávio Dino, e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Mas os ministros de Lula não confirmaram presença até o momento.
A PEC que proíbe o porte e a posse de drogas- independente da quantidade e da substância- foi apresentada em setembro e é encarada como uma reação à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na prerrogativa do parlamento.
Na ocasião da apresentação, Pacheco afirmou que reconhecia “a importância da discussão no Supremo, mas é uma discussão típica do Congresso, que traduz a vontade do povo”.
DIÁRIO DO PODER
