Licitação foi para compra de munições de gás lacrimogêneo
Ministro Flávio Dino Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Na primeira licitação sob o comando de Flávio Dino (PSB), o Ministério da Justiça precisou cancelar a compra de munições de gás lacrimogêneo após a Controladoria-Geral da União (CGU) estimar um superfaturamento de R$ 2,055 milhões no processo.
A compra chegou a ser homologada, numa das últimas fases da licitação, mas o Ministério da Justiça recuou depois de receber um relatório da CGU e retirou os itens superfaturados. A ata foi publicada no último dia 14 de julho no Diário Oficial da União (DOU).
A licitação previa, entre outros itens, a compra de 15.617 projéteis de emissão lacrimogênea calibre 40mm x 46mm. A bala é geralmente usada para dispersar manifestantes durante protestos e barricadas. A aquisição foi homologada no último dia 2 de junho para a empresa Condor SA, uma das líderes no mercado.
Cada projétil sairia por R$ 479. O superfaturamento pôde ser identificado ao se comparar com compras anteriores. A mesma munição foi vendida por R$ 427 ao Comando da Aeronáutica cerca de sete meses antes, em novembro do ano passado. E o pior: o fornecedor era o mesmo, a Condor SA.
Dessa maneira, as munições da pasta de Dino sairiam por R$ 7,48 milhões, ao mesmo tempo que poderiam ser adquiridas por R$ 6,79 milhões. Uma diferença de R$ 685 mil (10%). O superfaturamento foi estimado em R$ 2,055 milhões, uma vez que a ata pode ser aderida por outros órgãos.
No relatório de avaliação preventiva, a Controladoria apontou falhas na pesquisa de preço feita pelo Ministério da Justiça. A CGU chega a falar em “manipulação numérica” da pasta.
– A prática de não se utilizar o preço efetivamente negociado, mas aquele pesquisado pelo órgão em função dele situar-se mais próximos de outros pesquisados, e sem dar visibilidade a isso, é manipulação numérica incompatível com a busca do preço de mercado – diz o relatório.
Em um primeiro momento, o ministério ignorou o alerta e homologou a compra. Após uma reunião com técnicos da CGU, a pasta reconheceu o erro e cancelou a aquisição.
Uma nota técnica da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública considera que o cancelamento da compra das munições pode afetar o trabalho do órgão.
– O prejuízo, em cancelar os itens 66 a 70, será da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dos órgãos partícipes da ARP [Ata de Registro de Preços], pois não terão em sua posse as munições de menor potencial ofensivo. Tais aquisições fazem parte da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Procurado, o Ministério da Justiça reforçou, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que os itens não foram comprados diante dos apontamentos da Controladoria.
– A Senasp cancelou os itens no momento de formalizar a assinatura da Ata de Registro de Preços respectiva, na qual não constam os referidos itens – explicou a pasta.
*AE