Ministro do STF, André Mendonça. (Foto: Carlos Moura/STF).
Mael Vale
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), em que o parlamentar acusa a também deputada federal Silvye Alves (União-GO) de caluniá-lo.
Mendonça argumenta que Silvye está protegida pela imunidade parlamentar.
“Nítido, portanto, que as manifestações da deputada foram proferidas, independentemente do tom, em resposta a uma crítica política e em um contexto de renhida disputa entre as partes, diretamente ligada aos respectivos mandatos”, destacou o magistrado.
A declaração de Silvye Alves
Em junho de 2023, a deputada fez uma postagem nas redes sociais em que afirmava que Gayer “matou duas pessoas num acidente, bêbado, e deixou a terceira paralítica, e nunca deu atenção”.
Gustavo Gayer alegou que as acusações foram ataques pessoais e uma calúnia, tendo em vista que a parlamentar mencionou que o deputado estava “bêbado”, induzindo a ideia de que Gayer praticou homicídio doloso.
Ainda na decisão, Mendonça alegou ainda que não é possível comprovar que houve calúnia na ação da deputada, uma vez que Gayer foi, de fato, denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás por três homicídios culposos e uma lesão corporal, em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido em 2001.
O ministro enviou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou.
DIÁRIO DO PODER