“Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, afirmou Mendonça em sua decisão.

Segundo informações da CNN, o ministro quer analisar os valores aprovados, que foi fixado em R$ 4,9 bilhões. O ato foi a primeira decisão feita pelo recém chegado ao STF, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

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