Senador aponta “procedimentos abusivos e parciais” na investigação aberta pelo ministro há quase 2 mil dias
Senador Rogério Marinho (PL-RN) (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Davi Soares
O senador Rogério Marinho (PL-RN) condenou a iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de adensar Inquérito das Fake News com investigação sobre responsáveis por vazar para o jornal Folha de S. Paulo as mensagens que evidenciaram que o magistrado usou órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como braço investigativo de seu gabinete no STF contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-ministro bolsonarista defendeu o jornal que revelou o escândalo apelidado de “Vaza Toga”. E acusou Moraes de “procedimentos abusivos e parciais” na investigação aberta pelo próprio ministro há quase 2 mil dias, com diversos alvos bolsonaristas.
“Nesse episódio, que revela as entranhas de um inquérito interminável e inquisitorial, repleto de procedimentos abusivos e parciais, minha solidariedade ao jornal Folha de São Paulo, que vem divulgando as informações tais quais recebidas, mediante avaliação do interesse público, da plausibilidade e veracidade, cumprindo seu papel de imprensa livre, fundamental para preservar o que remanesce de nossa “democracia liberal”, escreveu o senador Rogério Marinho.
Enquanto é acusado de conduzir fora do rito legal investigações em que pediu informalmente relatórios contra alvos de seu “inquérito do fim do mundo”, Moraes volta seus esforços para descobrir quem vazou à Folha os diálogos extraídos do celular do ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, que negou ter revelado as conversas.
Moraes investiga se há envolvimento de perito da Polícia Civil de São Paulo no vazamento dos dados do celular que ficou sob custódia, no ano passado, quando Tagliaferro foi preso por suspeita de violência doméstica. O ministro vê indícios de uma suposta organização criminosa que visaria a cassação de integrantes do STF, até fechar definitivamente a cúpula da Justiça do Brasil.
Cláusula pétrea
Em 2019, outro ministro do STF, Gilmar Mendes, garantiu o direito constitucional de o jornalista Glenn Greenwald não ser investigado pelo caso da Vaza Jato, quando divulgou conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e a promotoria da Operação Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept Brasil.
E evocou a liberdade de expressão que garante o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. “O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, decidiu Gilmar Mendes
Defesa
Moraes afirma a legalidade de diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, no curso de investigações.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. […] Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz trechos da nota.
