Decisões do ministro Dias Toffoli se limitaram a anular as condenações e atos de Sérgio Moro contra o ex-presidente da construtora
Marcelo Odebrecht. (Foto: Arquivo EBC)
Maria Fernanda
As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anularam as condenações de Marcelo Odebrecht, e o acordo que o governo deve fechar com as empreiteiras da Lava Jato para revisão da forma de pagamento de suas multas não alteraram a rotina do ex-presidente da construtora.
Segundo a jornalista Mônica Bergamo, colunista da BandNews, dez anos depois do início da operação, Marcelo Odebrecht continua envolvido em seu complexo jurídico e ainda hoje é alvo de 40 processos. Sua rotina de trabalho envolve acompanhar minuciosamente cada um deles a partir de um escritório instalado no subsolo de sua casa, em São Paulo.
As decisões de Toffoli não modificam a situação, pois apenas anularam as condenações e ações de Sergio Moro contra Marcelo Odebrecht. Todos os atos realizados por outros promotores, juízes e órgãos de fiscalização permaneceram inalterados.
Os cerca de 40 processos enfrentados por Marcelo Odebrecht têm origem no acordo de delação premiada que ele firmou durante a operação Lava Jato e que foi mantido por Toffoli.
Existem processos no Tribunal de Contas da União (TCU), na Receita Federal e também na Justiça Criminal da Bahia e do Distrito Federal.
Marcelo também não obteve anos adicionais de liberdade, já que ele já havia cumprido todas as penas às quais foi sentenciado.
Em 2016, Moro sentenciou o empreiteiro a 19 anos e 4 meses de prisão. Após o acordo de colaboração, a pena foi reduzida para dez anos. Posteriormente, foi reduzida para sete anos e meio, quando o ministro do STF, Edson Fachin, determinou uma revisão do acordo.
Marcelo Odebrecht cumpriu dois anos e meio em regime fechado em Curitiba (PR), depois mais dois anos em regime fechado domiciliar, e outros dois anos e meio em regime semiaberto. No início de 2023, ele completou sua pena e retornou à plena liberdade.
