Medida faz parte do chamado “Pacote da Democracia”
O chamado Pacote da Democracia anunciado pelo governo Lula nesta sexta-feira (21) prevê pena de até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida de autoridades da República, como os presidentes dos Poderes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
O conjunto de medidas será enviado ao Congresso Nacional para passar pelo crivo dos parlamentares. Só passará a valer caso seja aprovado pelos congressistas.
O texto também prevê pena de seis a 12 anos para organizadores e líderes de movimentos considerados antidemocráticos, oito a 20 anos para financiadores, além de seis a 12 anos para quem praticar a violência e atentado contra a segurança e liberdade de autoridades da República. Caso o autor do crime seja um político ou funcionário público, o cargo será perdido automaticamente.
As medidas são consideradas uma resposta aos atos do 8 de janeiro e sua apresentação vem à tona dias depois dos supostos ataques ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua família em Aeroporto de Roma.
O chamado Pacote da Democracia faz parte do Programa de Ações na Segurança (PAS), que inclui um decreto que restringe o uso de armas de fogo por parte da população civil.
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