A Proposta de Emenda à Constituição 39/2011, conhecida popularmente como PEC da Privatização das Praias, ganhou destaque recentemente após mobilização nas redes sociais contra o projeto. No entanto, a proposta não é nova, pois foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022. Na legislatura passada, a PEC, foi aprovada com 377 votos favoráveis e 93 contrários.
O tema ganhou visibilidade nas últimas semanas depois que a atriz Luana Piovani trouxe a pauta para suas redes sociais, gerando discussão. Posteriormente, o assunto recebeu ainda mais atenção quando a artista revelou que o jogador Neymar era supostamente favorável à medida. As duas celebridades trocaram farpas nas plataformas digitais.
Neymar, supostamente impulsionado por outros interesses, estaria fazendo lobby para um grande empreendimento de luxo nas areias do litoral de Pernambuco e Alagoas.
O que muitos não sabem é que Luciano Huck já foi multado por tentar limitar o acesso à praia. Em 2011, o apresentador da Globo foi condenado pela Justiça por cercar com boias e redes sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ), o que impedia o acesso à praia.
Na época, a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, determinou que Huck pagasse R$ 40 mil por cercar a faixa costeira sem autorização ambiental. O apresentador tentou justificar a ação afirmando que cercou a praia para futura atividade de maricultura, mas a juíza considerou que a motivação era a apropriação indevida de um bem de uso comum do povo.
A sentença também exigiu que Huck retirasse as boias e redes, pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O apresentador recorreu da decisão, mas foi novamente condenado em segunda instância.
Huck apelou então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso, e após sete anos de batalha judicial, o Ministério Público Federal exigiu que ele pagasse a multa de R$ 40 mil estabelecida pela primeira sentença.
