Presidente da Câmara incluiu votação de proposta que susta decreto das armas assinado por Lula no início do governo
Presidente da Câmara libera para proposta antes de viajar para participar da COP28 – (crédito: Zeca Ribeiro/Camara dos Deputados)
Antes de seu embarque para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação do plenário uma proposta que agrada a bancada da bala e os setores de segurança pública, mas que, de alguma maneira, expõe o ministro da Justiça, Flávio Dino, a pouco mais de uma semana de sua sabatina no Senado, para ocupar uma vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorre no próximo dia 13.
Lira incluiu o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 1º janeiro desse ano, que coloca uma série de restrições a registro e aquisição a armas de fogo. O autor da proposta é o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara, colegiado formado por sua grande maioria por bolsonaristas defensores do “libera geral” de armamentos no país.
Nesta segunda-feira (4/12), está prevista a votação da urgência do PDL, e, se aprovado, o mérito seria apreciado amanhã. Sanderson afirmou ao Correio que o que mais “está pegando” no decreto de Lula é a previsão de que, até meados do ano que vem, todos os locais onde funcionam os Cacs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e que estejam a menos de mil metros de escolas, públicas e privadas, mudem de lugar. Irão perder os certificados de registro para funcionarem no local.
Segundo Sanderson, 90% dos cerca de 300 Cacs que funcionam no país estão a menos de mil metros de escolas. “Isso inviabiliza todos os locais onde há treinamento desse pessoal. O decreto deveria, ao menos, considerar para os certificados emitidos daqui em diante, não para os que já existem, até há cem anos, caso do clube de tiro de São Leopoldo (RS). Lá é uma tradição atiradores de caça”, disse o parlamentar.
Alvo em Dino
A comissão presidida pelo deputado bolsonarista tem Dino como um de seus alvos. Os integrantes desse colegiado convocaram o ministro várias vezes para falar dos mais diversos assuntos. O ministro da Justiça chegou a ir ao menos uma vez, mas se sentiu hostilizado pelos parlamentares. Depois, argumentou que não iria mais nessa comissão por razões de “riscos à sua integridade física”.
E Dino vinha se reunindo com esse grupo — até os recebeu no ministério —e tentava negociar uma flexibilização no decreto de Lula, mas não avançou. “Não temos objetivo de atingir o ministro, apesar de ele se engar a comparecer na comissão”, destacou Sanderson.
