Decisão é pautada no tempo em que o petista foi prefeito em Nova Iguaçu
Lindbergh Farias Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa. O caso envolve outros 11 réus e é referente ao período em que o petista foi prefeito da cidade de Nova Iguaçu.
Para a 9ª Câmara de Direito Privado, o ex-prefeito causou prejuízo às finanças públicas ao contribuir para que o ex-vereador, José Agostinho de Souza, enriquecesse de forma ilícita por meio de vantagens econômicas custeadas pelo poder público.
A condenação também impõe uma multa civil de R$ 640 mil para o deputado e o ex-vereador, além de obrigá-los a devolver os valores recebidos pela prefeitura e terem os direitos políticos suspensos por cinco anos.
O caso aconteceu entre os anos de 2005 e 2007, quando o ex-prefeito nomeou dez familiares do ex-vereador para cargos comissionados nas secretarias de Desenvolvimento, de Saúde e de Planejamento. Além disso, dois servidores recebiam como funcionários públicos, mas trabalhavam de forma privada para um centro social pertencente ao ex-vereador.
Para poder empregar os familiares do então vereador, Lindbergh pediu para que Agostinho desistisse de abrir uma comissão parlamentar de inquérito contra ele.
Com a decisão da Justiça, além dos políticos, os familiares envolvidos no esquema também foram condenados e terão que devolver todo o salário que receberam indevidamente; além de pagar uma multa.
