Kim Kataguiri Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) mostrou sua preocupação com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
O parlamentar se refere a resolução 487 de 15 de fevereiro de 2023 que traz uma série de medidas para a proteção dos direitos das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial que praticaram crimes.
Kataguiri diz que a resolução beneficia criminosos como o autor do massacre na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), que matou quatro crianças.
– Sabe o que é mais PREOCUPANTE nessa história desse monstro de Blumenau? Mais doentes como ele estarão nas ruas por causa de uma resolução do CNJ que manda soltar os criminosos que hoje estão em hospitais de custódia. São maníacos e psicopatas da mais alta periculosidade que não têm cura e não podem de jeito nenhum conviver em sociedade. Além de absurda, essa resolução é ilegal. Política pública deve ser formada pelo legislativo, e não pelo CNJ – disse o parlamentar.
De fato, os artigos 17 e 18 da resolução dão um prazo de 12 meses para que todos os hospitais de custódia sejam interditados e totalmente fechados.
Para tentar impedir que isto aconteça, Kataguiri apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução.
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