Justiça Eleitoral Intima Ministério Público para Manifestação em Ação de Investigação contra Danilo Henrique, Karlúcia Macêdo e o Vereador Eleito Zé do Sorvete

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da 070ª Zona Eleitoral de Barreiras, emitiu no dia 7 de novembro de 2024 uma notificação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que este apresente sua manifestação em até cinco dias no processo nº 0600401-47.2024.6.05.0070, referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Entenda o Caso:

De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a ação investiga possíveis irregularidades na campanha de Danilo Henrique Sampaio Moreira, Karlúcia Crisóstomo Macêdo e do vereador eleito José Pereira Rosa (conhecido como Zé do Sorvete). A denúncia alega que adesivos e cartazes eleitorais foram afixados em propriedades privadas sem autorização, em áreas próximas a escolas que funcionaram como seções eleitorais.

Os locais citados incluem o Colégio Sagrado Coração de Jesus, Escola Dona Quininha de Melo, Escola Municipal Celso Barbosa e o Grupo Escolar Carmosina. A prática, que teria ocorrido no início do dia das eleições, é vista pelo MPE como um possível abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social, comprometendo a paridade entre os concorrentes.

Impacto na Eleição:

O Ministério Público argumenta que a utilização de imóveis sem o consentimento dos moradores poderia ter afetado a lisura do processo eleitoral, prejudicando a igualdade entre os candidatos. Caso as acusações sejam confirmadas, os investigados podem enfrentar sanções que vão desde multas até a cassação de seus mandatos, se eleitos.

Defesa dos Investigados:

Os advogados dos investigados, Michel Soares Reis (representando Zé do Sorvete), e a dupla Mateus Wildberger Santana Lisboa e Frederico Matos de Oliveira (defendendo Danilo Henrique e Karlúcia Macêdo), já apresentaram defesas preliminares, alegando questões processuais que, se aceitas, poderiam resultar no arquivamento do caso.