“A gravidade, por si só, não autoriza essa prisão preventiva”, diz Maierovitch
Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O jurista Wálter Maierovitch, colunista do UOL, criticou a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta quarta-feira (9), acusado de interferir nas eleições de 2022. Ele não só discordou, como cobrou explicações da Polícia Federal (PF).
– Sem dúvida, os fatos são gravíssimos, mas os crimes estão em apuração. Agora, a regra é a liberdade, pois as pessoas são presumidamente inocentes. É preciso algo para quebrar essa regra. O que ele estava fazendo para justificar uma prisão provisória? A gravidade, por si só, não autoriza essa prisão preventiva – disse Maierovitch.
O jurista explicou que, juridicamente, a PF precisa justificar a prisão provisória do PRF, com observância em ações ocorridas após o objeto da denúncia. Não havendo esse elemento, não está em harmonia com a previsão legal.
– (…) O que se exige do lado das autoridades, principalmente dos magistrados, é o caminho da legalidade e da legitimidade. As instituições judiciais precisam mostrar que aplicam as leis e não atuam por vingança – concluiu.
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