Jurista afirma que Barroso gera insegurança jurídica no campo

O advogado Nestor Hein, diretor jurídico da Farsul, acredita que o Brasil vive um atentado contra a democracia e a maior distorção que o Judiciário já produziu no exercício da jurisdição. A análise foi feita ao jornalista Felipe Vieira.

“Instabilidade total na relação entre as pessoas, salve-se quem puder. Os produtores estão por conta própria, nem a Polícia poderá acudir, porque não há possibilidade de ajuizar ação própria para retomar uma propriedade invadida. De certa forma, é como se deixasse de existir o instrumento legal que garanta a posse”, disse Hein.

De acordo com entrevista ao portal Conexão Rural,  Hein explicou uma ação envolvendo reintegração de posse em área indígena, em Amambaí (MS). Segundo ele, a posição do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está causando desconforto e tensão entre os proprietários rurais ao suspender qualquer possibilidade de ação de despejo em invasões.

Segundo Nestor Hein, trata-se de área invadida que não é objeto de demarcação, nem apontada como área de ocupação indígena, e tampouco matéria de processo administrativo.