O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, disse que Jair Bolsonaro, presidente da República, não cometeu crime de responsabilidade ao conceder indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado federal.
Segundo o jurista, Bolsonaro está exercendo seu papel como Presidente da República. As declarações foram feitas durante uma entrevista à CNN Brasil, transmitida neste domingo, 24.
“Não vejo crime algum do presidente da República”, disse o ex-ministro do STF. “Ele está exercendo o mandato e foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio de finalidade.”
Marco Aurélio ainda relatou que toda essa discussão foi gerada por que a imunidade do parlamentar não foi reconhecida.
“Se tivesse sido reconhecida a imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o implemento do decreto da graça e agora temos esse questionamento que volta-se ao STF”, argumentou.
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