Em decisão, Daniela Teixeira destacou a presunção de inocência e a garantia dos direitos humanos
Ministra Daniela Rodrigues Teixeira Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, indicada à Corte pelo presidente Lula, decidiu por manter em liberdade o ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel, Elvis Riola de Andrade, conhecido como Cantor. Ele é acusado de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em 2021, ele chegou a ser condenado a 15 anos de prisão por assassinar um agente penitenciário. O crime foi praticado em 2009 e seria uma ordem do PCC em Presidente Bernardes, São Paulo.
Preso preventivamente entre os anos de 2010 e 2021, Cantor ganhou a liberdade pelo juiz do Tribunal do Júri de São Paulo. Mas uma nova decisão em agosto de 2023, determinava a prisão preventiva dele. Foragido, o criminoso ingressou com um pedido de habeas corpus e, em decisão de 18 de dezembro, assinada pela ministra Daniela Teixeira, foi cassada a prisão preventiva do Tribunal de Justiça de São Paulo, o colocando legalmente em liberdade. A decisão de Daniela foi ratificada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
