Governo publica medidas econômicas anunciadas por Haddad

Entre as ações, está o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanar seus tributos com o governo federal

As medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram publicadas nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). O governo lançou diversas ações para tentar conter o déficit de R$ 231,5 bilhões.

De acordo com o ministro, o déficit bilionário está previsto no Orçamento de 2023, mas as medidas provisórias e portarias vão ajudar o governo a reverter a situação e terminar o ano com saldo positivo de R$ 11 bilhões.

Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanar seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos nos cofres públicos.

Outra ação do governo vai focar na extinção dos recursos de ofício (espécie de recurso automático) para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que vai permitir a extinção automática de quase mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no valor de quase R$ 6 bilhões.

A volta do voto de qualidade no Carf também compõe o conjunto de medidas anunciadas pelo governo. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf.

O que dizem os especialistas?

Na avaliação do economista Antônio da Luz, “toda vez que o governo gasta mais do que arrecada, só tem duas formas de resolver: ou aumenta a dívida e passa o problema para as gerações futuras ou aumenta os impostos”.

“O governo deveria estar focado na redução do gasto público. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família, e agora existe incerteza sobre o salário mínimo, mas o aumento [salarial] do STF, com aumento cascata, foi de 18%. Isso é uma decepção”, avaliou Da Luz.

De acordo com o economista César Bergo, o desgaste econômico e social dessas reavaliações do governo é certo. “O discurso do governo precisa ser coerente. Não pode falar uma coisa e vir, depois, falar outra que não tem nada a ver. Teremos pela frente dias cruciais para fechar acordos e administrar esse desgaste a partir de fevereiro. São medidas urgentes, mas que não resolvem os problemas”, afirma.

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