Extinção do órgão foi uma das primeiras ações do presidente Lula
O governo Lula nomeou Francisco Américo Neves de Oliveira para exercer o cargo de presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de acordo com portaria publicada nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União. O órgão foi extinto por medida provisória assinada no segundo dia do novo governo. Mas o governo teria cedido à pressão do Congresso por mais cargos e poderia deixar a MP caducar. Com isso, a Funasa voltará a existir legalmente.
A extinção da Funasa foi uma proposta da comissão de transição, prontamente acatada por Lula. Conforme a MP, as ações relativas à saúde seriam absorvidas pelo Ministério da Saúde e as relacionadas a saneamento básico, pelo Ministério das Cidades. Em 6 de março, o governo publicou no Diário Oficial a extinção do orçamento do órgão.
O novo presidente da Funasa já foi diretor-geral do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran) e diretor da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), estatal baiana. Ele assume a função, exercida interinamente por Elvira Medeiros Lyra, em uma crise que envolve falta de orçamento e uma disputa por cargos. Além da sede em Brasília, a Funasa tem representações em todos os Estados, cargos cobiçados pelo Congresso, especialmente pelos partidos do chamado “centrão”.
Embora extinta em janeiro, os funcionários da Funasa ainda foram realocados em outros ministérios. Ainda é possível que o governo insista na extinção da Funasa. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou várias ineficiências na transferência de recursos para saneamento básico pela Funasa, como o uso de indicações políticas e emendas parlamentares para a destinação de recursos, em vez de critérios técnicos. Além disso, a auditoria da CGU mostrou que muitas obras da Funasa foram paralisadas e abandonadas e ficaram inacabadas.
REVISTA OESTE