O documento apresenta um conjunto de propostas para o desenvolvimento de políticas públicas dos estados
Neste sábado (4) aconteceu o encerramento do 7ª Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), evento que contou com a participação dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Após dois dias de reuniões, os políticos assinaram a Carta do Rio de Janeiro, documento que reúne um conjunto de propostas para o desenvolvimento de políticas públicas dos estados.
O documento lembra que os estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões e, em alguns casos, sua dinâmica se mostra insustentável.
Os governadores que assinam a carta alegam que diante do crescimento econômico inferior aos encargos dos contratos que os estados possuem com a União, fica inviável pagar essas dívidas e ainda investir em infraestrutura.
– Ao persistirmos neste descompasso, os Estados acabarão por perder dinamismo econômico, gerando menos emprego e renda, dificultando o combate à redução da pobreza. A manutenção desta lógica é o perdem todos – dizem os representantes dos estados do Sul e Sudeste.
Todos os participantes do Cosud manifestam o compromisso em trabalhar em conjunto com o Governo Federal e com os municípios na aprovação de uma reforma tributária de base ampla.
Eles também falam sobre a importância do fortalecimento das agências de regulação, que desempenham um importante papel na regulamentação, controle e fiscalização de concessão de serviços públicos.
PLENO.NEWS
