Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta segunda-feira (20), denúncia por organização criminosa, peculato, fraude a licitações e embaraço às investigações na compra de respiradores para o combate à covid-19 contra o governador o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outras 13 pessoas, entre elas o vice-governador do estado. Com isso, Lima passa à condição de réu. A sessão de julgamentos durou aproximadamente seis horas.
A denúncia da PGR aponta que o preço inicial ofertado pelos respiradores já estava em completo descompasso com o praticado no mercado na época da aquisição, mesmo considerada a circunstância da pandemia.
Publicação de O Globo afirma que, de acordo com laudo elaborado pela Polícia Federal e que instruiu a denúncia, verificou-se o montante de R$ 60,8 mil de sobrepreço por unidade de respirador, redundando em sobrepreço total de R$ 1,7 milhão, valor 133,67% acima do preço máximo encontrado na pesquisa de mercado. Com isso, o prejuízo total ao erário em razão da operação foi calculado em, no mínimo, R$ 2, 2 milhões.
O relator, ministro Francisco Falcão, apontou que não convence o argumento da defesa de que Lima apenas teria indicado um empresário para ajudar o governo e a população amazonense diante da grave crise na saúde que “se iniciava e recrudescia no Amazonas no início de abril de 2020”.
Segundo Falcão, o fato de o governador nada ter assinado no procedimento licitatório, porque não participava diretamente do procedimento de compras, não impede que ele tenha participado dos crimes.
