Medida vale para alunos de até 18 anos de idade
Goiás: Cartão de vacina passa a ser exigido para matrícula em escolas (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
O Governo de Goiás determinou que pais ou responsáveis deverão apresentar o Certificado de Vacinação das crianças e adolescentes no ato da matrícula das escolas públicas e particulares. A medida ocorre em parceria com o Ministério Público estadual e entidades civis das áreas da Saúde e da Educação, segundo informou o site da Secretaria de Saúde do estado, nesta segunda-feira (5).
O objetivo é reforçar a cobertura vacinal em Goiás, garantindo a aplicação das vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
– A partir de agora, os pais ou responsáveis deverão apresentar o Certificado de Vacinação das crianças e adolescentes no ato da matrícula das escolas públicas e particulares. A obrigatoriedade está prevista na Lei 22.243, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em 28 de agosto. A nova norma altera Lei 19.519, de 2016, que exigia apenas a apresentação da caderneta de vacinação das crianças, e amplia a obrigatoriedade para estudantes de até 18 anos – disse a secretaria.
Segundo o secretário da Saúde, Sérgio Vencio, a nova lei é resultado do esforço coletivo de gestores, profissionais e representantes de conselhos e sindicatos das áreas da Saúde e Educação de Goiás para aumentar os índices de vacinação contra inúmeras doenças, entre as quais Covid-19, poliomielite, tuberculose, febre amarela, rubéola, sarampo e meningite.
– A obrigatoriedade de apresentar o cartão de vacinação representa a oportunidade de os familiares vacinarem os seus filhos. Precisamos conter o retorno de doenças graves – falou.
A superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim, destacou que a diminuição nas coberturas está levando à ocorrência de surtos de doenças antes controladas. Ela cita o surto de meningite meningocócica tipo C ocorrido em escolas de vários estados em 2022.
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