Ministro alegou “usurpação da competência” e trancou e arquivou o processo
Gilmar Mendes Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na última sexta-feira (27), que a Polícia Federal destruísse todos os áudios obtidos no âmbito da Operação Hefesto, de acordo com a Agência Pública.
– Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da Lei 9.296/96 – disse Gilmar em sua decisão.
Deflagrada em junho, a Operação Hefesto foi criada com a finalidade de levantar supostas ilegalidades na aquisição de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As investigações miravam Luciano Cavalcante, assessor próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas o ministro Gilmar Mendes, em setembro, trancou e arquivou o processo, com o argumento de que haveria “usurpação da competência” do STF.
