Decisão de Gilmar Mendes beneficia aliados de Renan Calheiros (MDB-AL) | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 9, mudanças no edital de convocação das eleições indiretas para governador e vice do Estado de Alagoas. A decisão manda a imediata reabertura do prazo para inscrição no pleito.
O magistrado decidiu que o registro e a votação dos candidatos deverão ser feitos em chapa única. Antes, as regras estabelecidas pela Assembleia Legislativa de Alagoas (Ale) davam a possibilidade de escolhas individuais para cada cargo.
Mendes também determinou que os candidatos devem ser filiados a partidos, mas não precisam ter passado por escolha em convenção partidária. A decisão atende ao pedido feito pelo PP, que havia questionado a constitucionalidade do edital de convocação. Outra ação impetrada pelo PSB também questiona o edital de convocação.
O caso ainda será analisado pela Corte. O magistrado determinou a inclusão do caso na pauta do plenário virtual do STF. Não há data para o julgamento.
A continuidade do processo eleitoral é vista como uma derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a suspensão das eleições por conta da forma como estava sendo organizada. Lira apoia o senador Rodrigo Cunha (União Brasil) para o cargo de governador, que também é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por outro lado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) saiu vitorioso. Apoiando o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) para o Executivo local, o partido de Calheiros ocupa 14 vagas das 27 da Ale.
Entenda o caso
O cargo de governador de Alagoas ficou vago depois de o ex-governador Renan Filho (MDB), em 2 de abril, ter renunciado ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. O Estado também ficou sem ex-vice governador. Luciano Barbosa (MDB) já havia deixado o mandato quando foi eleito prefeito de Arapiraca, em 2020.
O preenchimento da vaga caberia então ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor. No entanto, ele tenta a reeleição no Estado. O cargo passou ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Klever Loureiro.
De acordo com a Constituição de AL, os deputados devem escolher um novo governador e um novo vice para um mandato “tampão”. O processo foi paralisado no último dia 1° de maio pelo presidente do STF, Luiz Fux, depois de um recurso apresentado do PSB. A sigla teve o pedido negado pelo TJ-AL.
Os socialistas questionam os seguintes pontos:
– previsão de registro de candidatura e de votação em separado para governador e vice, o que representaria afronta ao princípio da unidivisibilidade de chapa;
– previsão no edital de possibilidade de eleição por maiorias simples, em afronta à Constituição, que prevê a necessidade de obtenção de maioria absoluta;
– previsão de voto aberto, em violação ao livre exercício do sufrágio;
– violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, ante a ausência de previsão de produção de prova em caso de apresentação de impugnação ou recurso.
Decisão de Gilmar Mendes beneficia aliados de Renan Calheiros (MDB-AL) | Foto: Nelson Jr./SCO/STF