Fux quer concluir acordo sobre desastre de Mariana em até 60 dias

Passados mais de seis anos da tragédia de Mariana (MG), o acordo de reparação pelo rompimento da barragem, que deixou 19 mortos, é uma das prioridades do fim da gestão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.

Segundo ele, as rodadas técnicas já foram concluídas e, na próxima terça-feira (12), haverá mais negociações presenciais no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“A expectativa é de que a repactuação seja firmada em breve, no prazo máximo de 60 dias”, diz Fux.

O CNJ é quem conduz as negociações por um acordo envolvendo a Samarco, empresa responsável pela barragem de Mariana, e os demandantes de mais de 85 mil ações que correm na Justiça.

O maior entrave para a finalização das tratativas é o valor que a empresa está disposta a pagar.

Representantes dos governos que participam das conversas estimam que, para atender a todas necessidades, o acordo deveria ficar em pelo menos R$ 126 bilhões. A empresa resiste, segundo relatos.

Enquanto isso, as partes ficam em um estica e puxa para contemplar todos os projetos prioritários para cada um dos entes.

O governo federal, por exemplo, briga para garantir recursos para iniciativas do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.

Já o governo de Minas Gerais estabeleceu como prioritárias obras de infraestrutura e saneamento básico.

O grande receio das partes é o mandato de Fux terminar e haver algum prejuízo nas discussões em função da troca na presidência do CNJ.

O CNJ chegou a sinalizar que a repactuação finalmente seria assinada no final de junho, mas a data não foi confirmada.

Procurada, a Samarco afirma que, juntamente com suas acionistas, “sempre esteve e segue comprometida com as discussões acerca da repactuação no contexto do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), lideradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e das ações de reparação e compensação de danos executadas pela Fundação Renova”.

“A empresa acredita que é possível, de forma consensual, chegar a um acordo a partir da avaliação criteriosa de cada um dos 42 programas que compõem o TTAC para dar mais celeridade e efetividade às ações”, disse em nota.

A Renova, fundação com participação da Samarco criada para executar as ações de reparação, afirma que até maio deste ano mais de 376 mil pessoas no Espírito Santo e Minas Gerais foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos.

“A água do rio Doce se encontra em condições similares às anteriores ao rompimento e pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados de Espírito Santo e de Minas Gerais e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Cerca de R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas”, diz.

O rompimento da barragem aconteceu em 5 de novembro de 2015. A Samarco é uma joint-venture entre a Vale e a BHP Billiton.

Um distrito, o de Bento Rodrigues, foi destruído pela lama, que atingiu o rio Doce em todo o percurso de Minas até a foz, em Regência, localidade do município de Linhares, no Espírito Santo. O litoral do estado também foi afetado.